Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres
Lei 15.108/2025 Aprovada em março, garante que menores sob guarda judicial também tenham direito à pensão por morte, com os
Aposentados por Incapacidade Permanente Estão Dispensados de Reavaliações Periódicas Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.157/2024, que
💰 Você ou alguém da sua família pode estar deixando de receber um salário por mês! Você sabia que milhares
Auxílio por Incapacidade Temporária é Concedido a Empregada Doméstica com Sequelas de Câncer de Mama A Sétima Turma do Tribunal
🎯 Justiça Federal garante BPC a jovem com autismo severo e reconhece situação de vulnerabilidade de família imigrante A Décima