Bolsa Família e o direito à quitação da casa própria: Justiça Federal condena Caixa a cancelar dívida de mutuária
Decisão histórica da JFRS reconhece que Portaria do governo federal gera direito subjetivo imediato, e que a CEF não pode
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência por lei: entenda seus novos direitos
A Lei nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência. Veja o que muda, quando passa a valer, quais direitos podem
25-07-25 | INSS, Família, Previdenciário | Diego Solera | Tags: AdvocaciaPresidentePrudente , AdvocaciaPrevidenciária , advogadopresidenteprudente , aposentadoriaPcD , AssessoriaPrevidenciária , BPC , CarlosPrev , DireitosPcD , Fibromialgia , INSS , Lei15176 , pessoaComDeficiência , PresidentePrudete , PrevidênciaSocial
Nova lei permite que tios, padrastos e avós deixem pensão do INSS para sobrinhos, enteados e netos
Lei 15.108/2025 Aprovada em março, garante que menores sob guarda judicial também tenham direito à pensão por morte, com os