📌 Salário-maternidade: INSS não pode exigir devolução quando há contribuição válida antes do vencimento
Uma recente decisão da 28ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou um ponto essencial
04-02-26 | Previdenciário | admin | Tags: advogadoINSS , INSS , SALARIO-MATERNIDADE
⚖️ Justiça condena CPFL por cortar energia elétrica em feriado.
Em uma decisão marcante para os direitos dos consumidores, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reformou
22-10-25 | Consumidor | Diego Solera | Tags: Advocacia , AdvocaciaEmpática , Advogado , Brasil , CarlosPrev , CasosReais , Cidadania , ConsciênciaCidadã , ConsumidorInformado , CorteDeLuz , CorteIlegal , CPFL , DanoMoral , DanosMoraisInReIpsa , DefesaDoConsumidor , DireitoCivil , DireitoDoConsumidor , DireitoÉParaTodos , DireitoPorAmor , DireitosDoPovo , DireitosHumanos , EmpatiaJurídica , EnergiaElétrica , Indenização , InformativoJurídico , JustiçaParaTodos , JustiçaSocial , Lei13460 , OAB , PresidentePrudente , ResponsabilidadeCivil , ServicoEssencial , TJSP , TribunalDeJustiça , VocêTemDireitos
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência por lei: entenda seus novos direitos
A Lei nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência. Veja o que muda, quando passa a valer, quais direitos podem
25-07-25 | INSS, Família, Previdenciário | Diego Solera | Tags: AdvocaciaPresidentePrudente , AdvocaciaPrevidenciária , advogadopresidenteprudente , aposentadoriaPcD , AssessoriaPrevidenciária , BPC , CarlosPrev , DireitosPcD , Fibromialgia , INSS , Lei15176 , pessoaComDeficiência , PresidentePrudete , PrevidênciaSocial
STF AMPLIA ACESSO AO SALÁRIO MATERNIDADE: UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO GARANTE O BENEFÍCIO
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres
11-07-25 | INSS, Previdenciário | Diego Solera | Tags: AtendimentoINSS , AutônomasTambémTêmDireitos , BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO , CarlosPrevExplica , ConsultaGratuita , ContribuinteINSS , DecisãoSTF , DireitoDeTodos , DireitoPrevidenciário , DireitosDasMulheres , EmpoderamentoFeminino , FiqueAtento , InclusãoSocial , InformaçãoQueTransforma , INSS , JustiçaParaMães , LicençaMaternidade , MãeEmpreendedora , MãesDoBrasil , MaternidadeSegura , MulherSegurada , NotíciaImportante , PrevidênciaSocial , ReformaPrevidenciária , SalárioMaternidade , SeuDireito
Nova lei permite que tios, padrastos e avós deixem pensão do INSS para sobrinhos, enteados e netos
Lei 15.108/2025 Aprovada em março, garante que menores sob guarda judicial também tenham direito à pensão por morte, com os
07-07-25 | Família, Previdenciário | Diego Solera | Tags: AdvocaciaPrevidenciária , advogadoprevidenciário , BenefícioINSS , CarlosPrev , DependênciaEconômica , DireitoDasFamílias , DireitoPrevidenciário , GuardaJudicial , INSS2025 , JustiçaSocial , Lei15108 , PensãoParaEnteados , PensãoParaNetos , PensãoParaSobrinhos , PensãoPorMorte , ProteçãoInfantil , ResponsabilidadeLegal , SegurançaSocial
Aposentados por Incapacidade Permanente Estão Dispensados de Reavaliações Periódicas
Aposentados por Incapacidade Permanente Estão Dispensados de Reavaliações Periódicas Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.157/2024, que