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INSS antecipa 13º salário para aposentados e pensionistas em abril e maio de 2026

Decreto presidencial garante o adiantamento do abono anual a cerca de 8 milhões de beneficiários apenas no estado de São

09-04-26 | INSS, Previdenciário | Vitor Lima |

Justiça Federal obriga INSS a conceder BPC para mulher com esquizofrenia após negativa administrativa

Sentença reconhece barreira social como impedimento de longo prazo e garante benefício mesmo sem enquadramento formal como pessoa com deficiência

27-03-26 | INSS | Vitor Lima |

Bolsa Família e o direito à quitação da casa própria: Justiça Federal condena Caixa a cancelar dívida de mutuária

Decisão histórica da JFRS reconhece que Portaria do governo federal gera direito subjetivo imediato, e que a CEF não pode

20-03-26 | INSS, Família | Vitor Lima |

Filha de Vítima de Feminicídio Conquista na Justiça o Direito à Pensão Especial Negada pelo INSS

Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconhece que o INSS tem obrigação de pagar a pensão prevista

20-03-26 | INSS | Vitor Lima |

Pedreiro Consegue Aposentadoria Especial na Justiça Mesmo com EPI Registrado no PPP

Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconhece que exposição a agente cancerígeno garante direito à aposentadoria especial — e o

17-03-26 | Previdenciário, INSS | Vitor Lima |
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