O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial que impactará diretamente a vida de mulheres vítimas
A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente