Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente
21-03-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: benefício , casamento , casando-se , cessação , cessado , esclusivamente , indevido , INSS , Lei3.807/1960 , morte , pensão , pensionista , STJ , TRF1 , viúva
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente
09-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: benefício , cancelamento , casamento , cessação , improcedente , INSS , morte , pensão , STJ
Azul indenizará passageiros por atraso de 9 horas causado por overbooking
TJ/SP seguiu jurisprudência do STJ que determina que atraso ou modificação do itinerário em decorrência de overbooking se trata de