Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente
09-01-24 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: benefício , cancelamento , casamento , cessação , improcedente , INSS , morte , pensão , STJ
STJ veta consunção de embriaguez e direção de veículo sem habilitação
Novo enunciado sumular foi aprovado pela 3ª seção A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo