STJ decide: não há prazo decadencial para ação judicial contra indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário
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29-06-26 | Previdenciário | admin | Tags: BenefíciosINSS , STJ
STF Define Quem Paga a Conta para Vítimas de Violência Doméstica Afastadas do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão crucial que impactará diretamente a vida de mulheres vítimas
13-03-25 | Família, Pública | Diego Solera | Tags: FlavioDino , INSS , JustiçaMulher , Leimariadapenha , STJ , VítimaViolencia
1ª Turma anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social
A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício