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STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta

17-08-23 | Previdenciário | admin |

TRF1 – Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social

17-08-23 | Previdenciário | admin |

Doenças anteriores à entrada no INSS não dão direito ao auxílio por incapacidade

pessoa que começa a contribuir para o Instituto nacional do Seguro Social (INSS) e já tenha uma doença pré-existente não

17-08-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

Nona Turma assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro

16-08-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Nona Turma assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro

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