11ª Câmara reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade civil da empregadora pelos
18-10-23 | Trabalhista | Maria Maia | Tags: ALCOO , alcoolismo , assedio moral , concausa , dispensa discriminatoria , doença do trabalho , doença ocupacional , PCD , responsabilidade civil
União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular
Enfermidade é grave e o tratamento de alto custo A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou à União
17-10-23 | Civil, Consumidor, Previdenciário | Diego Solera | Tags: Ataluren , Distrofia , Distrofia Duchenne , Medicamento , translarna
INSS: Contribuição será contada em dobro mesmo com perda da qualidade
A turma regional de uniformização dos JEFs da 4ª região julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma
17-10-23 | Previdenciário, Trabalhista | Diego Solera | Tags: contribuinte , processo previdenciario , qualidade de segurado
TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave
A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento
16-10-23 | Civil | admin | Tags: doença-grave , Medicamento
Motorista de ônibus urbano que desenvolveu Burnout deve ser indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito de um motorista de ônibus
11-10-23 | Trabalhista | Maria Maia | Tags: acidente de trabalho , Dano Moral , doença ocupacional , sindrome de burnout
Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro