Primeira Turma autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da
23-10-23 | Civil, Trabalhista | Diego Solera | Tags: Caixa Econômica Federal , Espectro Autista , FGTS , Transtorno
Operadora indenizará autista em R$ 20 mil por cancelar plano de saúde
Magistrado considerou que operadoras “abusam na formação de grupos ‘saudáveis’, encerram planos ‘doentes’ que não convém”. Operadora pagará R$
23-10-23 | Consumidor | Diego Solera | Tags: 9.656/98 , autista , Dano Moral , lesão , lesiva , Plano Saúde
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 19,8 mil como reparação por
20-10-23 | Previdenciário, Trabalhista | Diego Solera | Tags: agrotoxico , danos morais , Indenização , União
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos
20-10-23 | Previdenciário, Trabalhista | Diego Solera | Tags: danos morais , gravida , Gravidez , Indenização
Empresa de bioenergia deve ressarcir ao INSS benefício pago por morte de funcionário
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou a uma empresa de bioenergia
20-10-23 | Previdenciário, Trabalhista | Diego Solera | Tags: benefício do inss , bioenergia , morte de funcionario , ressarcimento
DECISÃO: Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus