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Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço

A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

06-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: , , , , ,

DECISÃO TRF1: Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para

04-11-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

DECISÃO TRF1: Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de

04-11-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de uma mulher pela manutenção de acumulação tríplice de benefícios,

31-10-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: , , ,

Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) concedeu pensão por morte a um menino de 13 anos em razão

Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo

30-10-23 | Civil | Diego Solera | Tags: , , , ,
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