STJ veta consunção de embriaguez e direção de veículo sem habilitação
Novo enunciado sumular foi aprovado pela 3ª seção A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo
14-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: consunção , direção , embriaguez , Habilitação , STJ , súmula664
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
Magistrado concluiu como abusiva a negativa da operadora do fornecimento dos procedimentos pretendidos. Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado,
14-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: autista , Canabidiol , CBD , EspectroAutista , Medicamento , Operadora , Unimed
Empresa indenizará por não conceder licença a mulher que sofreu aborto
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher.
13-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: aborto , condenada , DanoMoral , empresa , gestação , Indenização , remunerado , repouso
Covid-19: Hospital é condenado por morte de auxiliar de lavanderia
Para a 8ª turma do TST, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele. 8ª turma
13-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: auxiliar , Covid19 , EPIs , hospital , lavanderia , saude , Trabalhista
Todo trabalhador tem direito ao benefício por incapacidade. Confira como requerer caso seja necessário
Segurado deve manter a qualidade de segurado e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento das atividades que
INSS passa a reaproveitar avaliação social e perícia médica que tenham sido realizadas em benefícios assistenciais, desde que aprovadas
Para que as avaliações sejam consideradas num novo requerimento é necessário que o cidadão tenha sido considerado pessoa com deficiência