Justiça aumenta quatro vezes o valor da indenização após voo de passageiro atrasar mais de 7 horas
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº
16-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Atraso , Gol , Indenização , Passageiro , Reparo , Voo
Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: condenou , Férias , infração , pagamento , remuneração , servidora
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: EspectroAutista , Filho , pai , Redução de jornada , TEA , Terapeuticas
Prescrição para ação contra seguradora começa com ciência da recusa de cobertura
Em regra, nos contratos de seguro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado em
14-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Chuvas , cobertura , CoberturaSecuritária , EVENTOS , intempéries , RECUSA , Segurado , SEGURADORA , seguro
JBS indenizará operador vigiado por câmeras em vestiário, decide TST
Jurisprudência do TST entende que o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade.
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: cameras , DireitosFundamentais , frigorifico , Intimidade , JBS , monitoramento , vestiário , vigiado
STJ veta consunção de embriaguez e direção de veículo sem habilitação
Novo enunciado sumular foi aprovado pela 3ª seção A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo