É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em Home Care, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que
15-12-23 | Civil | Diego Solera | Tags: care , cobertura , conbrança , coparticipação , Home , HomeCare , ilegal , percentual , Plano , SaudeMental
Dia da Mulher Advogada
A data é uma homenagem à Myrthes Gomes de Campos, a primeira advogada brasileira. O Dia da Mulher Advogada é
15-12-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: Advogada , Dia , DiadaMulherAdvogada , Mulher , Myrthes , MyrthesGomes , Primeira
Justiça comum deve julgar relação entre diaristas e app de limpeza
Competência para julgar relação entre diaristas, montadores de móveis e a plataforma Parafuzo é da Justiça comum, decide a 1ª
14-12-23 | Civil | Diego Solera | Tags: aplicativo , Diarista , limpeza , montadores , moveis , Parafuzo , plataforma
STJ: Convênio não pode reduzir atendimento home care sem indicação médica
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em
14-12-23 | Civil | Diego Solera | Tags: atendimento , Convenio , DanoMoral , domicílio , espasmicidade , HomeCare , hospitalar , parkinsonismo , reduzir , vedado
Aposentado não é obrigado a fazer cirurgia para retornar ao trabalho
Para magistrada do TRF da 1ª região, “o trabalhador faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter
13-12-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: Aposentado , benefício , cirurgia , incapacidade , laudo , pericial , restabelecida , rural , saude , trabalhador
Caminhoneiro que desenvolveu câncer de pele em viagens será indenizado
Juíz observou que sequer foi comprovado o efetivo fornecimento de proteção solar, constatando condutas omissivas e negligentes. Duas empresas de