INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia
Juíza multa município por demora para agendamentos no SUS
Paciente tem artrodese, termo ortopédico que significa fusão de articulação É dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à
25-04-24 | INSS, Previdenciário | Diego Solera | Tags: agendamento , agravamento , agravo , artrose , atendimento , clínico , consulta , demora , exame , juíza , Mulher , multa , Município , paciente , saude , SUS
Filha será indenizada após foto do pai no IML ser enviada nas redes
Magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão