TRF-1 garantiu à mãe o direito à estabilidade provisória, licença-maternidade e adicional de férias. Uma mulher contratada como temporária pela
Juiz ainda determinou que a instituição bancária cancele o contrato fraudulento e devolva os valores cobrados indevidamente. O juiz de
O segurado recebe o benefício se ficar com uma sequela definitiva em decorrência de algum acidente, seja de trabalho ou