Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural.
Para TRT da 2ª região, os custos com aquisição ou manutenção do uniforme de uso obrigatório são de responsabilidade do
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em