Filha será indenizada após foto do pai no IML ser enviada nas redes
Magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão
Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
Pai vai ter de pagar 60% do salário mínimo como pensão mensal Com esse fundamento, a juíza Luciana Lopes do
Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?
Com o falecimento da pessoa natural opera-se indistintamente a transmissão da sua herança em favor dos herdeiros legítimos e testamentários