Juíza multa município por demora para agendamentos no SUS
Paciente tem artrodese, termo ortopédico que significa fusão de articulação É dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à
25-04-24 | INSS, Previdenciário | Diego Solera | Tags: agendamento , agravamento , agravo , artrose , atendimento , clínico , consulta , demora , exame , juíza , Mulher , multa , Município , paciente , saude , SUS
Juíza autoriza penhora de 10% de aposentadoria para satisfazer dívida
Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e,