📌 Salário-maternidade: INSS não pode exigir devolução quando há contribuição válida antes do vencimento
Uma recente decisão da 28ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou um ponto essencial
04-02-26 | Previdenciário | admin | Tags: advogadoINSS , INSS , SALARIO-MATERNIDADE
Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência por lei: entenda seus novos direitos
A Lei nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência. Veja o que muda, quando passa a valer, quais direitos podem
25-07-25 | INSS, Família, Previdenciário | Diego Solera | Tags: AdvocaciaPresidentePrudente , AdvocaciaPrevidenciária , advogadopresidenteprudente , aposentadoriaPcD , AssessoriaPrevidenciária , BPC , CarlosPrev , DireitosPcD , Fibromialgia , INSS , Lei15176 , pessoaComDeficiência , PresidentePrudete , PrevidênciaSocial
STF AMPLIA ACESSO AO SALÁRIO MATERNIDADE: UMA ÚNICA CONTRIBUIÇÃO GARANTE O BENEFÍCIO
Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres