TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural.
Filha será indenizada após foto do pai no IML ser enviada nas redes
Magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão
Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?
Com o falecimento da pessoa natural opera-se indistintamente a transmissão da sua herança em favor dos herdeiros legítimos e testamentários