A prefeitura foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização. A prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar
Paciente tem artrodese, termo ortopédico que significa fusão de articulação É dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à
Colegiado entendeu que demora configurou violação ao direito de personalidade da autora. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP