INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente