Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de
11-01-23 | Civil | admin | Tags: Dano Moral
União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Plano de Saúde pagará Danos Morais após restringir tratamento a criança Autista.
Plano de saúde que restringiu e limitou abusivamente a cobertura do tratamento de criança autista terá de pagar R$ 10