Plano de Saúde pagará Danos Morais após restringir tratamento a criança Autista.
Plano de saúde que restringiu e limitou abusivamente a cobertura do tratamento de criança autista terá de pagar R$ 10
25-11-21 | Civil | admin | Tags: Autismo , Dano Moral , Plano de Saúde
Justiça decide que recusa de exame de DNA induz paternidade por juris tantum
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
04-06-21 | Civil | admin | Tags: DNA , Paternidade
SP: Planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento para autismo
A Justiça Federal em São Paulo determinou que planos de saúde do Estado custeiem integralmente o tratamento de pessoas com