TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
19-01-23 | Civil, Trabalhista | admin | Tags: Apreensão de CNH
Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de
11-01-23 | Civil | admin | Tags: Dano Moral
União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin
Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª