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TST – Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em

12-07-23 | Trabalhista | admin |

Justiça suspende desconto de cartão consignado a benefício de idosa

Justiça de Minas Gerais suspendeu descontos em benefício previdenciário de idosa que alega não ter contratado cartão de crédito consignado.

12-07-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

TRF1: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

11-07-23 | Previdenciário | admin |

Aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício devido ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que

Juiz condena INSS a indenizar por negativa de benefício injustificada

Por Rafa Santos O artigo 48, caput, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade deve ser concedida para

10-07-23 | Previdenciário | admin | Tags: ,

Validação da jornada 12 x 36 dá segurança a acordos individuais, dizem trabalhistas

Ao validar a adoção da jornada de trabalho de 12 por 36 horas por meio de acordo individual, o Supremo

09-07-23 | Trabalhista | admin | Tags: , ,
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