Portal de Internet devolverá em dobro valores cobrados indevidamente
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes,
08-09-23 | Civil | admin | Tags: Consumidor , Indenização
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisãoliminar que determinou a fixação de plano compulsório de repactuação de
06-09-23 | Civil | admin | Tags: BANCOS , Empréstimo , SUPERENDIVIDAMENTO
Não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão de incapacidade
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou entendimento segundo o qual o segurado que
05-09-23 | Previdenciário | Bianca Silva | Tags: Aposentadoria por incapacidade permanente , Aposentadoria por Invalidez , AUXILIO-DOENCA , Direito Previdenciário , INSS , previdencia social , qualidade de segurado
Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho
Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para
05-09-23 | Previdenciário | admin | Tags: AUXILIO-DOENCA , INSS , meuinss
JF garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício
04-09-23 | Previdenciário | admin | Tags: HIV , INSS , meuinss
Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade