DECISÃO: Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido
17-11-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: agricultora , AUXILIO-DOENCA , benefício , fratura , monocular , previdenciário , trabalhador
Cliente que caiu em golpes e fez PIX de mais de R$ 6 mil deve ser ressarcido por bancos, decide juíza
Cliente que foi vítima de golpes aplicados pelo WhatsApp e efetuou transferências via pix deverá ser ressarcido por bancos. Decisão
Justiça aumenta quatro vezes o valor da indenização após voo de passageiro atrasar mais de 7 horas
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº
16-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Atraso , Gol , Indenização , Passageiro , Reparo , Voo
Servidora aposentada deve receber em dobro por férias não usufruídas
Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: condenou , Férias , infração , pagamento , remuneração , servidora
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA
Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do
14-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: EspectroAutista , Filho , pai , Redução de jornada , TEA , Terapeuticas
Prescrição para ação contra seguradora começa com ciência da recusa de cobertura
Em regra, nos contratos de seguro, o termo inicial do prazo prescricional de um ano da pretensão do segurado em