Banco indenizará cliente por demora para atualizar conta com nome social
Colegiado entendeu que demora configurou violação ao direito de personalidade da autora. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
01-12-23 | Pública | Diego Solera | Tags: Banco , cliente , danosmorais , demora , Indenização , nome , personalidade , social , Transgênero , violação
Justiça condena empresa de ônibus a pagar passageira por atraso de 24h
O 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou uma empresa de ônibus
01-12-23 | Pública | Diego Solera | Tags: 24h , Atraso , constrangimento , danosmorais , Onibus , pagar , passageira
TST reconhece vínculo de emprego entre entregador ciclista e Uber Eats
Colegiado considerou que a empresa, “de forma discricionária, decidia pela manutenção ou não do entregador na plataforma, o que evidencia
27-11-23 | Trabalhista | Diego Solera | Tags: digitais , emprego , entregador , Gamificação , plataformas , pontuação , remuneração , TST , Uber , UberEats , vínculo
INSS: Contribuição será contada em dobro mesmo com perda da qualidade
Relator do recurso concluiu que “a perda da qualidade de segurado não prejudica o cômputo do tempo de serviço decorrente
27-11-23 | Previdenciário | Diego Solera | Tags: ação , Contribuição , dobro , INSS , oposentadoria , perda , previdenciário , qualidade , segurada , TRU
União, Estado e Município de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com síndrome de Schnitzler
Enfermidade é rara e tratamento possui custo elevado A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que União, Município
24-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: Anvisa , Canakinumab , Canaquinumabe , fármaco , fornecimento , Medicamento , Município , remédios , Schnitzler , sindrome , SUS , União
INSS deve restabelecer benefício a pessoa com deficiência
Autarquia requeria devolução de R$ 66 mil; 1ª Vara de Assis considerou suspensão indevida A 1ª Vara Federal de Assis/SP determinou