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Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave

Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determinou

21-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: , , , , , , ,

Mãe demitida por faltar serviço para levar filho ao hospital será indenizada

Uma loja de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à

TJ/PR mantém decisão que concedeu aposentadoria híbrida a beneficiário

Colegiado considerou jurisprudência do STJ que autoriza ao segurado a possibilidade de obter tal aposentadoria. A 2ª turma recursal do

21-11-23 | Pública | Diego Solera | Tags: , , , , , ,

DECISÃO: Mantida a decisão que determina à União autorizar realização e reembolso de tratamentos para autista

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara

17-11-23 | Civil | Diego Solera | Tags: , , , , , , ,

DECISÃO: Correntista da Caixa deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter

DECISÃO: Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária

Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques

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