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TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos

Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural.

02-05-24 | Civil | Diego Solera | Tags: , , , , , , , , , , , , ,

Lei garante sala de acolhimento no SUS a mulheres vítimas de violência

Texto garante salas de acolhimento, atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais dos SUS e da

SP indenizará homem que perdeu rim ao aguardar 2 anos na fila do SUS

A prefeitura foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização. A prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar

26-04-24 | Civil | Diego Solera | Tags: , , , , , , , , , , , , , ,

Operadora de planos de saúde é condenada por se recusar a fornecer medicamento

A recusa a fornecer medicamento, mesmo diante das evidências de necessidade e eficácia do tratamento, resulta em uma situação que

Juíza multa município por demora para agendamentos no SUS

Paciente tem artrodese, termo ortopédico que significa fusão de articulação É dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à

Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado

Para juiz, ficou comprovada a responsabilidade da companhia aérea pela falha no serviço, devendo restituir o casal pelos prejuízos causados.

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