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Arquivo: maio 2024

TST: Complemento de auxílio-doença não pode ser abatido de indenização

Para o colegiado, as duas parcelas têm naturezas distintas, o que impede a compensação. A 3ª turma do TST determinou

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1ª Turma anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social

A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício

02-05-24 | INSS | Diego Solera | Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
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