TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural.
INSS: Contribuição será contada em dobro mesmo com perda da qualidade
Relator do recurso concluiu que “a perda da qualidade de segurado não prejudica o cômputo do tempo de serviço decorrente