INSS passa a reaproveitar avaliação social e perícia médica que tenham sido realizadas em benefícios assistenciais, desde que aprovadas
Para que as avaliações sejam consideradas num novo requerimento é necessário que o cidadão tenha sido considerado pessoa com deficiência
Candidato com deficiência tem direito a vaga única de tecnologista em concurso do Inpe
Quarta Turma negou pedido de concorrente que obteve pontuação maior no processo seletivo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
11ª Câmara reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade civil da empregadora pelos