Via @tjscoficial | Uma instituição bancária terá de ressarcir e indenizar um idoso que, ao longo de 11 meses, teve
Justiça de Minas Gerais suspendeu descontos em benefício previdenciário de idosa que alega não ter contratado cartão de crédito consignado.
Por Rafa Santos O artigo 48, caput, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade deve ser concedida para