Agricultor com câncer e em situação de vulnerabilidade social tem direito a receber um salário mínimo por mês
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio criado para garantir a idosos com mais de 65 anos e pessoas
15-07-24 | INSS | Diego Solera | Tags: agricultor , BPC , Câncer , deficiência , direito , familia , idosos , receber , trabalhadores , TRF1 , vulnerabilidade
Moro há mais de dez anos no apartamento da minha família cujo Inventário nunca foi feito. Tenho direito à Usucapião?
Via de regra não se deve utilizar a Usucapião como forma de regularização (e principalmente substitutivo) nos casos onde couber