INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico A Sexta Turma do
17-11-22 | Previdenciário | admin | Tags: AUXILIO-DOENCA , Dano Moral
Plano de Saúde pagará Danos Morais após restringir tratamento a criança Autista.
Plano de saúde que restringiu e limitou abusivamente a cobertura do tratamento de criança autista terá de pagar R$ 10
25-11-21 | Civil | admin | Tags: Autismo , Dano Moral , Plano de Saúde
TRF: INSS deve pagar multa por atraso na concessão de benefício
Constatado o descumprimento injustificado da obrigação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional