DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional
23-09-21 | Previdenciário | admin | Tags: Dano Moral , INSS
Fazer cliente perder tempo tentando cancelar plano gera danos morais, diz juiz.
Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de
12-04-21 | Consumidor | admin | Tags: Dano Moral
Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por