Portal de Internet devolverá em dobro valores cobrados indevidamente
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes,
08-09-23 | Civil | admin | Tags: Consumidor , Indenização
Atenção consumidor: entenda o que acontece com a dívida após 5 anos
É quase um consenso popular que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento. Apesar disso constar na
20-09-21 | Sem categoria | admin | Tags: Consumidor
Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel.
A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na LGPD para condenar construtora por