Medida evita contratações indevidas e pode ser pedida pelo Meu INSS Muitos aposentados e pensionistas têm sido vítimas de golpistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente
Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e,