O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a
Decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo de emprego entre duas mulheres em ação na
Para magistrada do TRF da 1ª região, “o trabalhador faz jus ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por ter