TRF4 concede isenção de Imposto de renda e superpreferência de pagamento em precatório
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a
16-05-22 | Previdenciário, Sem categoria | admin | Tags: Imposto de renda
União, Estado de São Paulo e Município de Marília devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
Para magistrado, Estatuto da Criança e do Adolescente garante a efetivação dos direitos referentes à saúde e educação de crianças
29-04-22 | Sem categoria | admin |
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder