União, Estado de São Paulo e Município de Marília devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
Para magistrado, Estatuto da Criança e do Adolescente garante a efetivação dos direitos referentes à saúde e educação de crianças
29-04-22 | Sem categoria | admin |
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder
11-04-22 | Sem categoria | admin | Tags: Aposentadoria por Invalidez
Banco deve restituir cliente em dobro por empréstimo consignado fraudulento
Se foram feitas cobranças indevidas e ficou demonstrada a má-fé do credor, cabe devolução em dobro da quantia paga. Com base