Atenção consumidor: entenda o que acontece com a dívida após 5 anos
É quase um consenso popular que uma dívida perde a validade após cinco anos sem pagamento. Apesar disso constar na
20-09-21 | Sem categoria | admin | Tags: Consumidor
TRF determina que aposentado seja indenizado pelo INSS por atraso em pagamentos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por atrasar o pagamento de
14-09-21 | Previdenciário, Sem categoria | admin | Tags: INSS
Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do