ABRIL AZUL – Mês de Conscientização sobre o Autismo
O abril azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o
Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?
Com o falecimento da pessoa natural opera-se indistintamente a transmissão da sua herança em favor dos herdeiros legítimos e testamentários
20-03-24 | Civil, Pública | Diego Solera | Tags: bens , CarlosPrev , cartório , DireitoSainine , falecido , filha , herança , herdeiros , inventario , legatários , pai , Partilha , saisine , testamento , única
Moro há mais de dez anos no apartamento da minha família cujo Inventário nunca foi feito. Tenho direito à Usucapião?
Via de regra não se deve utilizar a Usucapião como forma de regularização (e principalmente substitutivo) nos casos onde couber