TJ/BA limita a 30% descontos em conta de cliente superendividado
Colegiado considerou que redução do desconto garante ao cliente o mínimo existencial. Cliente superendividado terá descontos de empréstimos em conta
26-07-23 | Civil | admin | Tags: Empréstimo , INSS
Plano deve incluir recém-nascido neto de titular e custear internação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de
23-07-23 | Civil | admin | Tags: Cível , Plano de Saúde
Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva
Por Rafa Santos Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição