Portal de Internet devolverá em dobro valores cobrados indevidamente
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes,
08-09-23 | Civil | admin | Tags: Consumidor , Indenização
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
O Juiz da 14ª Vara Cível de Brasília manteve decisãoliminar que determinou a fixação de plano compulsório de repactuação de
06-09-23 | Civil | admin | Tags: BANCOS , Empréstimo , SUPERENDIVIDAMENTO
Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o