A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento à apelação da União
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu indenizar em R$ 3 mil um
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, decisão da 5ª Vara Federal