Primeira Turma autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da
23-10-23 | Civil, Trabalhista | Diego Solera | Tags: Caixa Econômica Federal , Espectro Autista , FGTS , Transtorno
União deve fornecer medicamento a paciente com Distrofia Muscular
Enfermidade é grave e o tratamento de alto custo A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou à União
17-10-23 | Civil, Consumidor, Previdenciário | Diego Solera | Tags: Ataluren , Distrofia , Distrofia Duchenne , Medicamento , translarna
TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave
A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento